O termo de entrega de obras é um documento formal que atesta a conclusão de um projeto de construção ou reforma. Ele é assinado pelo empreiteiro ou construtor e pelo cliente ou proprietário do projeto, e geralmente inclui informações detalhadas sobre o trabalho realizado, o estado atual do projeto e quaisquer pendências ou itens de trabalho incompletos. A importância do termo de entrega de obras inclui:
1. Evidência de Conclusão: O termo de entrega de obras serve como evidência tangível de que o projeto foi concluído conforme o planejado e os requisitos acordados.
2. Transferência de Responsabilidade: Marca o momento em que a responsabilidade pela obra é transferida do construtor para o cliente ou proprietário.
3. Início de Garantias: Em muitos casos, as garantias e garantias do empreiteiro começam a contar a partir da data de entrega da obra, portanto, é crucial registrar essa data.
4. Documentação Legal: É um documento legalmente reconhecido que pode ser útil em caso de disputas ou problemas futuros relacionados ao projeto.
5. Pagamentos Finais: Normalmente, o pagamento final ao construtor está associado à entrega da obra, portanto, o termo de entrega é fundamental para finalizar o acordo financeiro.
6. Resolução de Pendências: Qualquer trabalho pendente ou itens não concluídos são normalmente registrados no termo de entrega, definindo um plano para sua conclusão.
Um termo de entrega de obras é um componente crucial do encerramento de um projeto de construção, fornecendo uma documentação formal que protege os interesses mútuo envolvidos e estabelece um registro claro do estado do projeto no momento da entrega.